036 - 36ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura


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PAUTA DA 36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 23/10/2026 - 12 HORAS E 45 MINUTOS - SEXTA-FEIRA
ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO 01) PROJETO DE LEI N° 059, de 2026 AUTORIA: Ver. Pablo da Segurança, Ver. Moisés Tavares e Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Dispõe sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas no Município de Apucarana, e dá outras providências. . MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO 02) PROJETO DE LEI N° 137, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana o Senhor MICHEL BARRETO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. 03) PROJETO DE LEI N° 148, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli e Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Tenente-Coronel UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES FILHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. 04) PROJETO DE LEI N° 149, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Institui o Programa Municipal “Vida Ativa 60+”, destinado a viabilizar o acesso gratuito de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade socioeconômica a atividades físicas orientadas em academias e estabelecimentos especializados credenciados pelo Município de Apucarana, e dá outras providências. . 05) PROJETO DE LEI N° 150, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera o Artigo 4º da Lei nº 085, de 11 de agosto de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel para o Estado do Paraná, estendendo o prazo para o início das obras. 06) PROJETO DE LEI N° 151, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera o art. 7º da Lei nº 202, de 18 de maio de 2026, que autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano à Defensoria Pública do Estado do Paraná e ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR – Paraná, e dá outras providências. 07) PROJETO DE LEI N° 152, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 084, de 29 de julho de 2025, que autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná, e dá outras providências. 08) PROJETO DE LEI N° 153, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Unifrango S/A, em reconhecimento aos seus 25 anos de história, à sua trajetória empresarial e à relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, logístico e produtivo do Município de Apucarana. 09) PROJETO DE LEI N° 154, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi e Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Concede a Comenda Cidade Alta à Senhora Priscila Machado de Souza Pereira pelos relevantes serviços voluntários prestados à comunidade de Apucarana. 10) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 018, de 2026 AUTORIA: Ver. Sidnei Oliveira EMENTA: Concede o Prêmio Atleta Destaque ao atleta Eduardo de Melo dos Santos, em reconhecimento à sua trajetória esportiva e às expressivas conquistas alcançadas na modalidade de ciclismo, e dá outras providências. MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO 11) REQUERIMENTO N° 177, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações à empresa Costa Oeste acerca dos dias e horários de coleta de lixo no Jardim Texas/Residencial Texas, no Município de Apucarana. 12) REQUERIMENTO N° 178, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita à VAL – Viação Apucarana Ltda. informações acerca da viabilidade de implantação ou extensão de linha de transporte coletivo que atenda o Jardim Texas/Residencial Texas, no Município de Apucarana. 13) REQUERIMENTO N° 179, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações à Companhia Paranaense de Energia – COPEL acerca das constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica na Estrada da Tulipa (antiga Estrada Barra Nova)/últimos pontos da Estrada do Tatuzinho, no Município de Apucarana. 14) REQUERIMENTO N° 180, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações à Guarda Municipal de Apucarana acerca da existência de planejamento de rondas ostensivas e intensificação do patrulhamento na Rua Rio das Cinzas, no Núcleo João Paulo, em razão de ocorrências relacionadas a som alto e perturbação do sossego. 15) REQUERIMENTO N° 183, de 2026 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares EMENTA: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos e Secretarias competentes, acerca das providências, estudos e previsões para atendimento das demandas de infraestrutura, mobilidade urbana, saúde e segurança dos moradores do Jardim Texas. 16) REQUERIMENTO N° 184, de 2026 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Solicita informações à Autarquia Municipal de Educação acerca da existência de treinamentos e protocolos de emergência destinados aos profissionais das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, para atuação em situações de alagamentos, vendavais, tempestades e demais eventos climáticos severos. . 17) REQUERIMENTO N° 185, de 2026 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Solicita informações ao Núcleo Regional de Educação de Apucarana acerca da existência de treinamentos e protocolos de emergência destinados aos profissionais das Escolas Estaduais do Município de Apucarana, para atuação em situações de alagamentos, vendavais, tempestades e demais eventos climáticos severos. 18) REQUERIMENTO N° 186, de 2026 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Requer informações à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), sobre a possibilidade de estudo de viabilidade e adoção de medidas excepcionais de proteção aos usuários de Apucarana diretamente atingidos pelo temporal, especialmente quanto à suspensão temporária do corte do abastecimento de água por inadimplência, prorrogação dos vencimentos e condições especiais para pagamento das faturas. 19) REQUERIMENTO N° 187, de 2026 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Requer informações à COPEL Distribuição S.A., sobre estudo de viabilidade e adoção de medidas excepcionais de proteção aos consumidores de Apucarana atingidos pelo temporal ocorrido no Município, especialmente quanto à suspensão temporária de cortes por inadimplência, prorrogação de vencimentos e condições especiais para pagamento das faturas de energia elétrica. 20) REQUERIMENTO N° 188, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações ao Núcleo Regional de Educação de Apucarana e à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED/PR acerca das contratações realizadas pela empresa DO RIO ELETRO VAREJISTA LTDA junto às instituições estaduais de ensino localizadas no Município de Apucarana/PR, no período de janeiro de 2022 até a presente data, especialmente quanto aos recursos do Fundo Rotativo e respectivas Cotas Extras. 21) REQUERIMENTO N° 189, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações à Autarquia Municipal de Educação de Apucarana acerca dos danos causados às unidades escolares municipais por evento climático, bem como das providências adotadas, serviços executados, cronograma de reparos, condições de funcionamento das escolas e medidas para o restabelecimento integral das atividades escolares. 22) REQUERIMENTO N° 191, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer informações ao Prefeito Municipal acerca da previsão para assinatura da Ordem de Serviço referente às obras de recapeamento da Rua Natividade, na Vila Regina, da Rua São Carlos, na Vila Apucaraninha, e das vias do Parque Bela Vista. 23) REQUERIMENTO N° 192, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) ACERCA DOS VALORES ARRECADADOS COM OS NOVOS RADARES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS E DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS NOS TRECHOS RODOVIÁRIOS FEDERAIS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPIO. 24) REQUERIMENTO N° 193, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações e cópia integral dos documentos relativos à fiscalização e à execução da Ata de Registro de Preços nº 36/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 24/2026, firmada com a empresa GBX Facility Ltda., para prestação de serviços de engenharia e manutenção predial nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Apucarana. 25) REQUERIMENTO N° 194, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações, esclarecimentos e cópia de documentos referentes ao Pregão Eletrônico nº 69/2026, destinado à aquisição de equipamentos e materiais de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com valor máximo estimado de R$ 2.738.619,00, especialmente quanto ao planejamento da contratação, às especificações técnicas, à competitividade do certame e às inconsistências identificadas na pesquisa de preços. 26) REQUERIMENTO N° 195, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações e providências à Autarquia Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a instalação, funcionamento e possível realocação do biodigestor existente na Escola Municipal Joaquim Vicente de Castro, em razão do forte mau cheiro que atinge o refeitório escolar e a comunidade do entorno. . 27) REQUERIMENTO N° 196, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, ACERCA DA PREVISÃO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA NO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL (PAI), DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS, DAS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DOS EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE. 28) REQUERIMENTO N° 197, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca das providências administrativas adotadas para a obtenção de recursos federais destinados ao atendimento das famílias atingidas pelo temporal de 21 de setembro de 2026. 29) MOÇÃO N° 033, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli e Ver. Moisés Tavares EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Colégio São José de Apucarana, pela celebração de seus 77 anos de história, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a educação e para a formação humana de sucessivas gerações de apucaranenses, consolidando-se como uma das instituições educacionais tradicionais do Município. 30) MOÇÃO N° 034, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Concede Moção de Aplausos aos servidores efetivos e estagiários da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelos relevantes serviços prestados durante e após a tempestade que atingiu o Município. 31) MOÇÃO N° 035, de 2026 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares EMENTA: Moção de Louvor às equipes, instituições, entidades da sociedade civil organizada, empresas e grupos de voluntários que atuaram na linha de frente do atendimento, suporte, proteção e assistência às famílias apucaranenses afetadas pela forte tempestade que atingiu o Município de Apucarana em 21 de setembro de 2026. 32) MOÇÃO N° 036, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: MOÇÃO DE LOUVOR aos servidores, profissionais e equipes que integram a Secretaria Municipal de Assistência Social de Apucarana, os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e os demais serviços e equipamentos da rede socioassistencial, em reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e à relevante atuação no atendimento, acolhimento e acompanhamento das famílias atingidas pelo severo temporal ocorrido em 21 de setembro de 2026 na cidade de Apucarana. 33) MOÇÃO N° 037, de 2026 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora Ana Paula Inácio de Oliveira Zanlorenzi, integrante do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, dedicação ao serviço público, atuação nas áreas operacional, administrativa e de formação profissional, bem como pelos relevantes serviços prestados à população de Apucarana e dos municípios atendidos pelo 11º Batalhão de Bombeiros Militar. 34) MOÇÃO N° 039, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento aos profissionais, servidores públicos, forças de segurança, equipes de emergência, empresas, entidades, instituições e voluntários que atuaram no atendimento à população de Apucarana após o severo temporal ocorrido no dia 21 de setembro de 2026. 36ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, em 23 de Outubro de 2026.