031 - 30ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura


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PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 28/09/2026 - 19 HORAS - SEGUNDA-FEIRA
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 01) VETO N° 008, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Veto - AUT 119/2026 Institui no Município de Apucarana o Programa de Triagem Neonatal Ampliada, compreendendo o Teste do Pezinho e o Teste do Coraçãozinho em recém-nascidos nos hospitais e maternidades. . 02) VETO N° 009, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Veto - AUT 114/2026 Institui o Programa Municipal de Limpeza de Fossas Sépticas para imóveis não atendidos por rede pública coletora de esgoto no Município de Apucarana e dá outras providências. 03) PROJETO DE LEI N° 149, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Institui o Programa Municipal “Vida Ativa 60+”, destinado a viabilizar o acesso gratuito de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade socioeconômica a atividades físicas orientadas em academias e estabelecimentos especializados credenciados pelo Município de Apucarana, e dá outras providências. . 04) PROJETO DE LEI N° 150, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera o Artigo 4º da Lei nº 085, de 11 de agosto de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel para o Estado do Paraná, estendendo o prazo para o início das obras. 05) PROJETO DE LEI N° 151, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera o art. 7º da Lei nº 202, de 18 de maio de 2026, que autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano à Defensoria Pública do Estado do Paraná e ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR – Paraná, e dá outras providências. 06) PROJETO DE LEI N° 152, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 084, de 29 de julho de 2025, que autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná, e dá outras providências. 07) PROJETO DE LEI N° 153, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Unifrango S/A, em reconhecimento aos seus 25 anos de história, à sua trajetória empresarial e à relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, logístico e produtivo do Município de Apucarana. 08) PROJETO DE LEI N° 154, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Concede a Comenda Cidade Alta à Senhora Priscila Machado de Souza Pereira pelos relevantes serviços voluntários prestados à comunidade de Apucarana. 09) REQUERIMENTO N° 177, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações à empresa Costa Oeste acerca dos dias e horários de coleta de lixo no Jardim Texas/Residencial Texas, no Município de Apucarana. 10) REQUERIMENTO N° 178, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita à VAL – Viação Apucarana Ltda. informações acerca da viabilidade de implantação ou extensão de linha de transporte coletivo que atenda o Jardim Texas/Residencial Texas, no Município de Apucarana. 11) REQUERIMENTO N° 179, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações à Companhia Paranaense de Energia – COPEL acerca das constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica na Estrada da Tulipa (antiga Estrada Barra Nova)/últimos pontos da Estrada do Tatuzinho, no Município de Apucarana. 12) REQUERIMENTO N° 180, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações à Guarda Municipal de Apucarana acerca da existência de planejamento de rondas ostensivas e intensificação do patrulhamento na Rua Rio das Cinzas, no Núcleo João Paulo, em razão de ocorrências relacionadas a som alto e perturbação do sossego. 13) MOÇÃO N° 033, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Colégio São José de Apucarana, pela celebração de seus 77 anos de história, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a educação e para a formação humana de sucessivas gerações de apucaranenses, consolidando-se como uma das instituições educacionais tradicionais do Município. 14) MOÇÃO N° 034, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Concede Moção de Aplausos aos servidores efetivos e estagiários da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelos relevantes serviços prestados durante e após a tempestade que atingiu o Município. 15) MOÇÃO N° 035, de 2026 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares EMENTA: Moção de Louvor às equipes, instituições, entidades da sociedade civil organizada, empresas e grupos de voluntários que atuaram na linha de frente do atendimento, suporte, proteção e assistência às famílias apucaranenses afetadas pela forte tempestade que atingiu o Município de Apucarana em 21 de setembro de 2026. 16) MOÇÃO N° 036, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: MOÇÃO DE LOUVOR aos servidores, profissionais e equipes que integram a Secretaria Municipal de Assistência Social de Apucarana, os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e os demais serviços e equipamentos da rede socioassistencial, em reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e à relevante atuação no atendimento, acolhimento e acompanhamento das famílias atingidas pelo severo temporal ocorrido em 21 de setembro de 2026 na cidade de Apucarana. 17) MOÇÃO N° 037, de 2026 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora Ana Paula Inácio de Oliveira Zanlorenzi, integrante do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, dedicação ao serviço público, atuação nas áreas operacional, administrativa e de formação profissional, bem como pelos relevantes serviços prestados à população de Apucarana e dos municípios atendidos pelo 11º Batalhão de Bombeiros Militar. 18) MOÇÃO N° 039, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento aos profissionais, servidores públicos, forças de segurança, equipes de emergência, empresas, entidades, instituições e voluntários que atuaram no atendimento à população de Apucarana após o severo temporal ocorrido no dia 21 de setembro de 2026. ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO 19) PROJETO DE LEI N° 146, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Consolida as honrarias oficiais do Município de Apucarana e institui a relação oficial dos agraciados. 20) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Dispõe sobre a revogação expressa de resoluções da Câmara Municipal de Apucarana, visando a simplificação do seu acervo normativo interno. MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO 21) PROJETO DE LEI N° 059, de 2026 AUTORIA: Ver. Pablo da Segurança, Ver. Moisés Tavares e Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Dispõe sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas no Município de Apucarana, e dá outras providências. . 22) PROJETO DE LEI N° 136, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Dispõe sobre a revogação expressa de leis municipais, visando a simplificação do ordenamento jurídico do Município de Apucarana. 23) PROJETO DE LEI N° 137, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana o Senhor MICHEL BARRETO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO 24) VETO N° 006, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Veto - AUT 96/2026 Dispõe sobre a publicação e a transparência dos Termos de Ajustamento de Conduta — TACs firmados pelo Município de Apucarana com o Ministério Público, e dá outras providências. 25) VETO N° 007, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Veto - AUT 97/2026 Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa contra o descarte irregular de lixo, resíduos, entulhos e materiais inservíveis no Município de Apucarana, e dá outras providências. 26) REQUERIMENTO N° 174, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Requer informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD no âmbito da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana — ASERFA. 27) MOÇÃO N° 032, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS à Faculdade de Apucarana – FAP, pela implantação dos cursos de graduação em Farmácia e Terapia Ocupacional, ampliando as oportunidades de formação superior na área da saúde e fortalecendo Apucarana como referência educacional para toda a região. EXPLICAÇÕES PESSOAIS 30ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 28 de Setembro de 2026.