026 - 24ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura


Câmara Municipal de Apucarana Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235 www.apucarana.pr.leg.br
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 10/08/2026 - 19 HORAS - SEGUNDA-FEIRA
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 01) PROJETO DE LEI N° 138, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Declara de Utilidade Pública Municipal o Ômega Clube Absolutos.com e estabelece outras providências. 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Dispõe sobre a revogação expressa de resoluções da Câmara Municipal de Apucarana, visando a simplificação do seu acervo normativo interno. 03) REQUERIMENTO N° 160, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo sobre o andamento das obras de recuperação do campo de futebol do Distrito de Vila Reis, o cronograma de conclusão do gramado, da pintura de demarcação e da instalação de traves, e a data prevista para a reabertura do espaço à comunidade. 04) REQUERIMENTO N° 161, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Requer informações sobre treinamentos destinados aos servidores da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana para implementação e utilização de processos digitais nos anos de 2025 e 2026. 05) REQUERIMENTO N° 162, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Requer informações sobre as penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e aplicadas aos servidores da Autarquia Municipal de Saúde nos anos de 2025 e 2026. 06) MOÇÃO N° 030, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora SUELLEN INÁCIO DE OLIVEIRA DIAS DA CRUZ, em reconhecimento à sua inspiradora trajetória de vida, notável resiliência, dedicação exemplar à educação e à superação de desafios, culminando em sua formação como Bacharel em Direito, representando um verdadeiro exemplo de persistência e compromisso com o bem-estar social e o desenvolvimento humano. ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO 07) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli e Ver. Moisés Tavares EMENTA: Concede o Prêmio Atleta Destaque à atleta Flávia Santos, em razão de seus notáveis resultados na modalidade de corrida de rua e por representar o Município de Apucarana com excelência, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências. MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO 08) PROJETO DE LEI N° 082, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli, Ver. Tiago Cordeiro, Ver.ª Eliana Rocha, Ver. Gabriel Caldeira, Ver. Guilherme Livoti, Ver. Luciano Facchiano, Ver. Moisés Tavares, Ver. Sidnei Oliveira, Ver. Lucas Leugi, Ver. Pablo da Segurança e Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Institui o Programa Municipal “Mais Médicos em Apucarana”, dispõe sobre diretrizes para ampliação, organização e continuidade da prestação de serviços médicos no âmbito do Município, e dá outras providências. 09) PROJETO DE LEI N° 083, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli, Ver. Tiago Cordeiro, Ver. Dr Odarlone Orente, Ver.ª Eliana Rocha, Ver. Gabriel Caldeira, Ver. Guilherme Livoti, Ver. Luciano Facchiano, Ver. Moisés Tavares, Ver. Sidnei Oliveira, Ver. Lucas Leugi e Ver. Pablo da Segurança EMENTA: Institui o Programa “Saúde na Palma da Mão”, destinado à implantação de sistema digital de agendamento na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana, e dá outras providências. 10) PROJETO DE LEI N° 110, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Declara de Utilidade Pública Municipal o Templo de Umbanda Caboclo Pena Dourada na Casa de Ogum Beira Mar e estabelece outras providências. 11) PROJETO DE LEI N° 111, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi e Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Professor José Fernando Perini, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. 12) PROJETO DE LEI N° 113, de 2026 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Apucarana ao Dr. TALES RUBENS DE NADAI, pelos notáveis feitos públicos em prol da comunidade brasileira, como especifica. 13) PROJETO DE LEI N° 114, de 2026 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares EMENTA: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à EDHUCCA – Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense ao longo de seus 25 anos de atuação dedicados à promoção humana, ao fortalecimento das famílias e à transformação social. MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO 14) REQUERIMENTO N° 134, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo sobre os critérios de prioridade para realização do serviço de roçagem em terrenos particulares e sobre a regularidade da operação do drone adquirido pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) para identificação desses imóveis, no âmbito da Dispensa de Licitação nº 19/2025. 15) REQUERIMENTO N° 138, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações ao Executivo Municipal acerca dos municípios que aderiram às atas de registro de preços (carona) originadas de licitações realizadas pelo Município de Apucarana. 16) REQUERIMENTO N° 139, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações e cópia integral do contrato referente ao sistema GEOS utilizado pela Autarquia Municipal de Educação de Apucarana. 17) REQUERIMENTO N° 145, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do Requerimento 99/2026 por vencimento de prazo solicitando informações e documentos ao CEMSA referentes ao fornecimento de rações, medicamentos e insumos às ONGs e protetores de animais cadastrados no município, no período de janeiro de 2025 até a presente data. 18) REQUERIMENTO N° 146, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do Requerimento 76/2026 por vencimento de prazo solicitando informações ao Município acerca dos critérios de autorização para atuação de voluntários no Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa). 19) REQUERIMENTO N° 150, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do Requerimento nº.62/2026, por vencimento de prazo, que requer o envio de documentos e informações referentes à execução e fiscalização dos contratos administrativos de prestação de serviços de roçagem firmados pela Autarquia Municipal de Educação, no período de 2024 até a presente data. 20) REQUERIMENTO N° 154, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal, através da AMS - Autarquia Municipal de Saúde sobre exames de tomografia computadorizada e ressonância magnéticas a pacientes do município. 21) REQUERIMENTO N° 155, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Solicita informações junto ao Poder Executivo Municipal de Apucarana, através da AMS - Autarquia Municipal de Saúde, sobre a concessão de "vale transporte" aos pacientes de saúde mental e aos acompanhantes dos CAPS AD e do CAPS Infanto Juvenil (CAPS IJ). 22) REQUERIMENTO N° 156, de 2026 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Requer estudo de viabilidade para implantação de sentido único nas vias do Parque Industrial Oeste II. 23) REQUERIMENTO N° 157, de 2026 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Requer estudo de viabilidade para ampliação do sentido único na Rua Lapa. 24) REQUERIMENTO N° 158, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli e Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, RESGATE, ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS, À LUZ DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ARE 1.586.753 AGR/SP. EXPLICAÇÕES PESSOAIS 24ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 10 de Agosto de 2026.