025 - 23ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura


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PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 03/08/2026 - 19 HORAS - SEGUNDA-FEIRA
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 01) VETO N° 005, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Veto - AUT 81/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede pública municipal de Apucarana. 02) PROJETO DE LEI N° 116, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97 que trata do sistema de cargos e carreira de servidores do Município de Apucarana e dá outras providências. 03) PROJETO DE LEI N° 117, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Referenda o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMMA, aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente de Apucarana – COMMAP, e dá outras providências. 04) PROJETO DE LEI N° 118, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Institui o Programa Municipal de Limpeza de Fossas Sépticas para imóveis não atendidos por rede pública coletora de esgoto no Município de Apucarana e dá outras providências. 05) PROJETO DE LEI N° 119, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências. 06) PROJETO DE LEI N° 120, de 2026 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Institui a Campanha Agosto Lilás no âmbito do Município de Apucarana, inclui a campanha no Calendário Oficial de Eventos do Município e estabelece diretrizes para ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. 07) PROJETO DE LEI N° 134, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi e Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Professor Osvaldo Massaji Ohya, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. 08) PROJETO DE LEI N° 135, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera a redação da alínea "A", do inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº 048, de 24 de agosto de 2020. 09) PROJETO DE LEI N° 136, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Dispõe sobre a revogação expressa de leis municipais, visando a simplificação do ordenamento jurídico do Município de Apucarana. 10) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 017, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Concede o Prêmio Atleta Destaque ao paratleta Giovane Vieira de Paula. 11) REQUERIMENTO N° 134, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo sobre os critérios de prioridade para realização do serviço de roçagem em terrenos particulares e sobre a regularidade da operação do drone adquirido pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) para identificação desses imóveis, no âmbito da Dispensa de Licitação nº 19/2025. 12) REQUERIMENTO N° 135, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer informações ao Executivo Municipal sobre a diferença de tratamento quanto ao pagamento de adicional de insalubridade às auxiliares de serviços gerais contratadas por empresa terceirizada e às servidoras efetivas do Município. 13) REQUERIMENTO N° 136, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer informações ao Prefeito Municipal sobre o parque de iluminação pública do Município de Apucarana, os gastos com consumo de energia elétrica e a arrecadação e saldo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. 14) REQUERIMENTO N° 137, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer informações ao Prefeito Municipal acerca do quadro funcional, atribuições, afastamentos e políticas de valorização dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Apucarana. 15) REQUERIMENTO N° 138, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações ao Executivo Municipal acerca dos municípios que aderiram às atas de registro de preços (carona) originadas de licitações realizadas pelo Município de Apucarana. 16) REQUERIMENTO N° 139, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações e cópia integral do contrato referente ao sistema GEOS utilizado pela Autarquia Municipal de Educação de Apucarana. 17) REQUERIMENTO N° 140, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações ao Poder Executivo acerca da aquisição, armazenamento e eventual utilização de sal refinado iodado, vinagre de álcool e detergente em área pública do Município. 18) REQUERIMENTO N° 142, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi e Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS AO PREFEITO MUNICIPAL, RODOLFO MOTA, REFERENTES À EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/2024, DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALERIAS PLUVIAIS, VISANDO VERIFICAR A CONFORMIDADE CONTRATUAL, O CONTROLE DE HORAS TRABALHADAS, A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS E A ATUAÇÃO DOS FISCAIS DO CONTRATO, COM BASE NAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 19) REQUERIMENTO N° 145, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do Requerimento 99/2026 por vencimento de prazo solicitando informações e documentos ao CEMSA referentes ao fornecimento de rações, medicamentos e insumos às ONGs e protetores de animais cadastrados no município, no período de janeiro de 2025 até a presente data. 20) REQUERIMENTO N° 146, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do Requerimento 76/2026 por vencimento de prazo solicitando informações ao Município acerca dos critérios de autorização para atuação de voluntários no Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa). 21) REQUERIMENTO N° 150, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do Requerimento nº.62/2026, por vencimento de prazo, que requer o envio de documentos e informações referentes à execução e fiscalização dos contratos administrativos de prestação de serviços de roçagem firmados pela Autarquia Municipal de Educação, no período de 2024 até a presente data. 22) REQUERIMENTO N° 154, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal, através da AMS - Autarquia Municipal de Saúde sobre exames de tomografia computadorizada e ressonância magnéticas a pacientes do município. 23) REQUERIMENTO N° 155, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Solicita informações junto ao Poder Executivo Municipal de Apucarana, através da AMS - Autarquia Municipal de Saúde, sobre a concessão de "vale transporte" aos pacientes de saúde mental e aos acompanhantes dos CAPS AD e do CAPS Infanto Juvenil (CAPS IJ). 24) REQUERIMENTO N° 158, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli e Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, RESGATE, ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS, À LUZ DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ARE 1.586.753 AGR/SP. 25) MOÇÃO N° 028, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Fabio José Antonio da Silva, em reconhecimento à sua trajetória acadêmica, científica e profissional, bem como aos relevantes serviços prestados à promoção da saúde e da qualidade de vida no Município de Apucarana. ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO 26) PROJETO DE LEI N° 086, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti e Ver. Moisés Tavares EMENTA: Institui o Calendário Oficial do Município de Apucarana. 27) PROJETO DE LEI N° 090, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Dispõe sobre a publicação e a transparência dos Termos de Ajustamento de Conduta — TACs firmados pelo Município de Apucarana com o Ministério Público, e dá outras providências. 28) PROJETO DE LEI N° 107, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa contra o descarte irregular de lixo, resíduos, entulhos e materiais inservíveis no Município de Apucarana, e dá outras providências. 29) PROJETO DE LEI N° 109, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Estrada Pé de Galinha, localizada na região do Barreiro, no Município de Apucarana, que passa a denominar-se Estrada Maria Júlia Weyand Delli Colli, como especifica. 30) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015, de 2026 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Concede o Prêmio Atleta Destaque ao atleta Leandro Moor (Ximura), nos termos da Resolução nº 30/2025. 31) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 016, de 2026 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Concede o Prêmio Atleta Destaque ao atleta André Henrique Lopes dos Reis, nos termos da Resolução nº 30/2025. MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO 32) PROJETO DE LEI N° 082, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli, Ver. Tiago Cordeiro, Ver.ª Eliana Rocha, Ver. Gabriel Caldeira, Ver. Guilherme Livoti, Ver. Luciano Facchiano, Ver. Moisés Tavares, Ver. Sidnei Oliveira, Ver. Lucas Leugi, Ver. Pablo da Segurança e Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Institui o Programa Municipal “Mais Médicos em Apucarana”, dispõe sobre diretrizes para ampliação, organização e continuidade da prestação de serviços médicos no âmbito do Município, e dá outras providências. 33) PROJETO DE LEI N° 083, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli, Ver. Tiago Cordeiro, Ver. Dr Odarlone Orente, Ver.ª Eliana Rocha, Ver. Gabriel Caldeira, Ver. Guilherme Livoti, Ver. Luciano Facchiano, Ver. Moisés Tavares, Ver. Sidnei Oliveira, Ver. Lucas Leugi e Ver. Pablo da Segurança EMENTA: Institui o Programa “Saúde na Palma da Mão”, destinado à implantação de sistema digital de agendamento na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana, e dá outras providências. 34) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli e Ver. Moisés Tavares EMENTA: Concede o Prêmio Atleta Destaque à atleta Flávia Santos, em razão de seus notáveis resultados na modalidade de corrida de rua e por representar o Município de Apucarana com excelência, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências. MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO 35) REQUERIMENTO N° 106, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações à Autarquia Municipal de Saúde acerca da fila de espera para consultas com neuropediatra, especialmente relacionadas à emissão de laudos e diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). 36) REQUERIMENTO N° 107, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer informações à Autarquia Municipal de Educação sobre a disponibilidade de professores de apoio para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na rede municipal de ensino. 37) REQUERIMENTO N° 133, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, BEM COMO DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE UPA DIGITAL. EXPLICAÇÕES PESSOAIS 23ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 03 de Agosto de 2026.