024 - 22ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura


Câmara Municipal de Apucarana Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235 www.apucarana.pr.leg.br
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 30/06/2026 - 19 HORAS - TERÇA-FEIRA
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 01) PROJETO DE LEI N° 111, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi e Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Professor José Fernando Perini, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. 02) PROJETO DE LEI N° 113, de 2026 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Apucarana ao Dr. TALES RUBENS DE NADAI, pelos notáveis feitos públicos em prol da comunidade brasileira, como especifica. 03) PROJETO DE LEI N° 114, de 2026 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares EMENTA: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à EDHUCCA – Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense ao longo de seus 25 anos de atuação dedicados à promoção humana, ao fortalecimento das famílias e à transformação social. 04) PROJETO DE LEI N° 115, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente e Ver. Pablo da Segurança EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana, a Festa Julina celebrada anualmente no mês de julho, e a Festa de Cristo Rei celebrada anualmente no mês de novembro, ambas promovidas pela Paróquia Cristo Rei. 05) REQUERIMENTO N° 133, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, BEM COMO DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE UPA DIGITAL. ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO 06) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti e Ver. Danylo Acioli EMENTA: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis localizados no Município de Apucarana atingidos por enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais sinistros decorrentes de omissão ou deficiência na prestação de serviços públicos municipais. . 07) PROJETO DE LEI N° 051, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Apucarana e dá outras providências. 08) PROJETO DE LEI N° 063, de 2026 AUTORIA: Mesa Executiva EMENTA: Institui o Novo Ciclo de Governança do Legislativo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 32/2020, e dá outras providências. 09) PROJETO DE LEI N° 094, de 2026 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Apucarana ao sr. TIAGO CUNHA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. 10) PROJETO DE LEI N° 100, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede pública municipal de Apucarana. 11) PROJETO DE LEI N° 102, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Loteamento Residencial Jardim Napoli, localizado no lote de 107-3/Remanescente/107-D/Remanescente-B, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, neste Município, como especifica. 12) PROJETO DE LEI N° 103, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a denominação das alamedas integrantes do Condomínio Residencial Cidade Jardim Apucarana I, no Município de Apucarana. MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO 13) PROJETO DE LEI N° 082, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli, Ver. Tiago Cordeiro, Ver.ª Eliana Rocha, Ver. Gabriel Caldeira, Ver. Guilherme Livoti, Ver. Luciano Facchiano, Ver. Moisés Tavares, Ver. Sidnei Oliveira, Ver. Lucas Leugi, Ver. Pablo da Segurança e Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Institui o Programa Municipal “Mais Médicos em Apucarana”, dispõe sobre diretrizes para ampliação, organização e continuidade da prestação de serviços médicos no âmbito do Município, e dá outras providências. 14) PROJETO DE LEI N° 083, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli, Ver. Tiago Cordeiro, Ver. Dr Odarlone Orente, Ver.ª Eliana Rocha, Ver. Gabriel Caldeira, Ver. Guilherme Livoti, Ver. Luciano Facchiano, Ver. Moisés Tavares, Ver. Sidnei Oliveira, Ver. Lucas Leugi e Ver. Pablo da Segurança EMENTA: Institui o Programa “Saúde na Palma da Mão”, destinado à implantação de sistema digital de agendamento na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana, e dá outras providências. 15) PROJETO DE LEI N° 086, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti e Ver. Moisés Tavares EMENTA: Institui o Calendário Oficial do Município de Apucarana. 16) PROJETO DE LEI N° 090, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Dispõe sobre a publicação e a transparência dos Termos de Ajustamento de Conduta — TACs firmados pelo Município de Apucarana com o Ministério Público, e dá outras providências. 17) PROJETO DE LEI N° 107, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa contra o descarte irregular de lixo, resíduos, entulhos e materiais inservíveis no Município de Apucarana, e dá outras providências. 18) PROJETO DE LEI N° 109, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Estrada Pé de Galinha, localizada na região do Barreiro, no Município de Apucarana, que passa a denominar-se Estrada Maria Júlia Weyand Delli Colli, como especifica. 19) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015, de 2026 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Concede o Prêmio Atleta Destaque ao atleta Leandro Moor (Ximura), nos termos da Resolução nº 30/2025. 20) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 016, de 2026 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Concede o Prêmio Atleta Destaque ao atleta André Henrique Lopes dos Reis, nos termos da Resolução nº 30/2025. MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO 21) REQUERIMENTO N° 105, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações ao Poder Executivo acerca da ausência de aquisição ou contratação de serviços especializados, inclusive por dispensa de licitação, para utilização de robô de vídeoinspeção destinado à identificação de obstruções e danos em galerias pluviais do Município. 22) REQUERIMENTO N° 116, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações detalhadas sobre a emenda parlamentar anunciada pelo Prefeito Rodolfo Mota para reconstrução da passagem entre o Jardim Veneza e o Jardim Interlagos. 23) REQUERIMENTO N° 121, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES À EMPRESA RUMO LOGÍSTICA ACERCA DA MANUTENÇÃO, NIVELAMENTO E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXISTENTE NO ENTORNO DAS PASSAGENS DE NÍVEL DA LINHA FÉRREA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 24) REQUERIMENTO N° 131, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Solicita informações à Autarquia Municipal de Serviços Funerários (ASERFA) sobre a arrecadação, política de ressarcimento e o status do Cemitério Municipal "Morada da Paz", objeto de concessões antecipadas amparadas pela Lei Municipal nº 095/2019. EXPLICAÇÕES PESSOAIS 22ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 30 de Junho de 2026.