022 - 20ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura


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PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 15/06/2026 - 19 HORAS - SEGUNDA-FEIRA
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 01) PROJETO DE LEI N° 107, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa contra o descarte irregular de lixo, resíduos, entulhos e materiais inservíveis no Município de Apucarana, e dá outras providências. 02) PROJETO DE LEI N° 109, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Estrada Pé de Galinha, localizada na região do Barreiro, no Município de Apucarana, que passa a denominar-se Estrada Maria Júlia Weyand Delli Colli, como especifica. 03) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015, de 2026 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Concede o Prêmio Atleta Destaque ao atleta Leandro Moor (Ximura), nos termos da Resolução nº 30/2025. 04) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 016, de 2026 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Concede o Prêmio Atleta Destaque ao atleta André Henrique Lopes dos Reis, nos termos da Resolução nº 30/2025. 05) REQUERIMENTO N° 127, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Solicita informações da Prefeitura Municipal de Apucarana e da Autarquia Municipal de Saúde - AMS, sobre a possibilidade de utilização do espaço da antiga feira, localizado no Terminal Urbano de Transporte Integrado Silvio Stocco, para implantação de uma unidade de atendimento nos moldes do "Poupatempo". 06) REQUERIMENTO N° 128, de 2026 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha e Ver. Danylo Acioli EMENTA: Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento do Pronto Atendimento Infantil, garantindo atendimento 24 horas nos meses de temperaturas mais baixas, diante do aumento da demanda por atendimentos pediátricos. 07) REQUERIMENTO N° 129, de 2026 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha e Ver. Danylo Acioli EMENTA: Requer informações ao Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde sobre a viabilidade de implantar uma Farmácia Municipal no Pronto Atendimento Infantil, considerando o encerramento das atividades da farmácia ao lado da unidade às 17 horas e as dificuldades enfrentadas pelas famílias para obter os medicamentos prescritos após esse horário. 08) REQUERIMENTO N° 130, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo sobre a execução orçamentária do Fundo Municipal de Cultura, os repasses de auxílios financeiros a artistas locais (fomento) e a publicação de editais culturais. ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO 09) PROJETO DE LEI N° 166, de 2025 AUTORIA: Ver. Pablo da Segurança EMENTA: Dispõe sobre medidas de interesse público para imóveis urbanos que se enquadrem nas condições de não edificados, subutilizados ou não utilizados, visando a segurança, a saúde pública e o cumprimento da função social da propriedade no Município de Apucarana, e dá outras providências. 10) PROJETO DE LEI N° 040, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi, Ver. Dr Odarlone Orente e Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Institui a Política Municipal Permanente de Recolhimento, Atendimento e Controle Populacional de Cães e Gatos em Situação de Rua no Município de Apucarana, e estabelece obrigações ao CEMSA. 11) PROJETO DE LEI N° 084, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 086, de 10 de setembro de 2004, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE RESGATE DE DEUS, a fim de corrigir o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da entidade e adequar a redação da cláusula de vigência. 12) PROJETO DE LEI N° 089, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Loteamento Monte das Oliveiras, localizado no lote de terras nº 186, situado na Gleba Patrimônio Pirapó neste Município, como especifica. 13) PROJETO DE LEI N° 091, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana à Professora Doutora Salete Paulina Machado Sirino. 14) PROJETO DE LEI N° 092, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao senhor Aldo Nelson Bona. 15) PROJETO DE LEI N° 104, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana – APAE, como especifica. 16) PROJETO DE LEI N° 105, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a Modificação da redação do art. 2º da Lei Municipal nº 202/2026. 17) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: “Concede o Prêmio Atleta Destaque à atleta Maria Júlia Ciboldi dos Santos, em razão de seus notáveis feitos esportivos na modalidade de karatê, representando com excelência o Município de Apucarana, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências. MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO 18) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti e Ver. Danylo Acioli EMENTA: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis localizados no Município de Apucarana atingidos por enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais sinistros decorrentes de omissão ou deficiência na prestação de serviços públicos municipais. . 19) PROJETO DE LEI N° 044, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Institui diretrizes para a Política Municipal de Aluguel Social no Município de Apucarana, e autoriza o Poder Executivo a criar o respectivo programa. 20) PROJETO DE LEI N° 051, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Apucarana e dá outras providências. 21) PROJETO DE LEI N° 059, de 2026 AUTORIA: Ver. Pablo da Segurança, Ver. Moisés Tavares e Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Dispõe sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas no Município de Apucarana, e dá outras providências. . 22) PROJETO DE LEI N° 062, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti e Ver. Danylo Acioli EMENTA: Dispõe sobre a transparência ativa dos eventos oficiais, no âmbito da Administração Pública Municipal. 23) PROJETO DE LEI N° 063, de 2026 AUTORIA: Mesa Executiva EMENTA: Institui o Novo Ciclo de Governança do Legislativo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 32/2020, e dá outras providências. 24) PROJETO DE LEI N° 085, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Dispõe sobre concessão de atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no município de Apucarana e dá outras providências. 25) PROJETO DE LEI N° 094, de 2026 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Apucarana ao sr. TIAGO CUNHA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. 26) PROJETO DE LEI N° 095, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a Concessão de Direito Real de Uso das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação da Estação Elevatória de Esgoto Área Institucional I – Loteamento Osmar Guaraci Freire, como especifica. 27) PROJETO DE LEI N° 096, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, na modalidade de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias - como especifica. 28) PROJETO DE LEI N° 098, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente e Ver. Danylo Acioli EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana o Doutor GUSTAVO JUN OSUGUE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. 29) PROJETO DE LEI N° 099, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à empresa Attack Audio System, em reconhecimento aos seus 40 anos de atividade, à sua trajetória empresarial, tecnológica, industrial, social e econômica, e aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Município de Apucarana. 30) PROJETO DE LEI N° 100, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede pública municipal de Apucarana. 31) PROJETO DE LEI N° 101, de 2026 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares EMENTA: Concede a Comenda Cidade Alta ao Colégio Mater Dei de Apucarana, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação apucaranense e pelos seus 60 (sessenta) anos de história, dedicação e contribuição para a formação humana, ética, social e educacional de gerações de cidadãos do Município de Apucarana. MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO 32) REQUERIMENTO N° 065, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicitação de informações sobre pagamento de elevações e progressões funcionais dos professores da rede municipal. 33) REQUERIMENTO N° 093, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ACERCA DO QUADRO DE ENGENHEIROS DO MUNICÍPIO, COM FOCO NAS ÁREAS DE ENGENHARIA CIVIL E ENGENHARIA ELÉTRICA, BEM COMO SOBRE A PREVISÃO E MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS. 34) REQUERIMENTO N° 094, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA METODOLOGIA BIM (BUILDING INFORMATION MODELING) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS E PREVISÃO DE INVESTIMENTOS PARA SUA EFETIVA ADOÇÃO. 35) REQUERIMENTO N° 101, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi, Ver. Danylo Acioli, Ver. Dr Odarlone Orente, Ver. Moisés Tavares e Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Requer a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos de Apucarana que recebem até 2.500 reais. 36) REQUERIMENTO N° 119, de 2026 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Requer informações ao Executivo Municipal acerca da existência de planejamento, cronograma e previsão para execução de obras de pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Sebastião Rezende, no Jardim Sol Nascente. 37) REQUERIMENTO N° 122, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Solicita informações a Prefeitura Municipal e a Autarquia Muncipal de Saúde informações sobre o exame BERA. 38) REQUERIMENTO N° 123, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Solicita informações da Prefeitura Municipal e da Autarquia de Educação sobre o transporte dos alunos da APAE. 39) MOÇÃO N° 024, de 2026 AUTORIA: Ver. Gabriel Caldeira EMENTA: Expressa aplausos ao empresário Aparecido Ferreira Barbosa, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação e contribuições ao desenvolvimento profissional e econômico do município de Apucarana. 40) MOÇÃO N° 025, de 2026 AUTORIA: Ver. Gabriel Caldeira EMENTA: Moção de aplausos ao jornalista e radialista Antônio Penharbel Filho, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à relevante contribuição prestada à comunicação, ao jornalismo e à sociedade apucaranense ao longo de mais de seis décadas dedicadas ao rádio e à informação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS 20ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 15 de Junho de 2026.