014 - 14ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura - 27/04/2026


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PAUTA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 27/04/2026 - 10 HORAS E 50 MINUTOS - SEGUNDA-FEIRA
ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO 01) Não existem MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO para essa Sessão MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO 02) PROJETO DE LEI N° 064, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme especifica. 03) PROJETO DE LEI N° 065, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 147.500,00 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais), conforme especifica. 04) PROJETO DE LEI N° 066, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito por Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 415.759,07 (quatrocentos e quinze mil setecentos e cinquenta e noves reais e sete centavos), conforme especifica. 05) PROJETO DE LEI N° 069, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 11.411,78 (onze mil e quatrocentos e onze reais e setenta e oito centavos), para o atendimento ao Projeto "PRIMEIRO PASSOS: CAMINHO PARA INCLUSÃO" - como especifica. 06) PROJETO DE LEI N° 070, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 24.133,80 (vinte e quatro mil e cento e trinta e três reais e oitenta centavos), para o atendimento ao Projeto "REPARA APAE – PROJETO DE PEQUENOS REPAROS NA ESTRUTURA FÍSICA DA APAE" - como especifica. 07) PROJETO DE LEI N° 071, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC EDHUCCA – Escola de Desenvolvimentos Humano Casa do Caminho, no valor de R$ 11.998,00 (onze mil e novecentos e noventa e oito reais), para o atendimento ao Projeto "PONTES DE CONEXÃO: A ESTRUTURA QUE FORTALECE VÍNCULOS" - como especifica. 08) PROJETO DE LEI N° 072, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Lar Sagrada Família, no valor de R$ 23.168,05 (vinte e três mil e cento e sessenta e oito reais e cinco centavos), para o atendimento ao Projeto "Estação Criativa" - como especifica. 09) PROJETO DE LEI N° 073, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Lar São Vicente de Paulo de Apucarana, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional - como especifica. 10) PROJETO DE LEI N° 074, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Associação dos Deficientes Físicos De Apucarana - ADEFIAP, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Básica, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV) - como especifica. 11) PROJETO DE LEI N° 075, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional - como especifica. 12) PROJETO DE LEI N° 076, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Comando Anderson de Defesa do Cidadão - COMANDER, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Básica, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV) - como especifica. 13) PROJETO DE LEI N° 077, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Básica, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV) - como especifica. 14) PROJETO DE LEI N° 078, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que trata do sistema de cargos e carreira de servidores da Administração Direta e Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências. 15) PROJETO DE LEI N° 079, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento funcional dos servidores ocupantes do cargo de Atendente de Creche que adquiriram formação em Pedagogia, nos termos da Lei nº 15.326/2026, e dá outras providências. MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO 16) Não existem MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO para essa Sessão 14ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, em 27 de Abril de 2026.