012 - 12ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura


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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 22/04/2026 - 19 HORAS - QUARTA-FEIRA
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 01) PROJETO DE LEI N° 059, de 2026 AUTORIA: Ver. Pablo da Segurança, Ver. Moisés Tavares e Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Dispõe sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas no Município de Apucarana, e dá outras providências. . 02) PROJETO DE LEI N° 060, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli e Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Programa Municipal de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico ou Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. 03) PROJETO DE LEI N° 061, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, conforme especifica. 04) PROJETO DE LEI N° 062, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti e Ver. Danylo Acioli EMENTA: Dispõe sobre a transparência ativa dos eventos oficiais, no âmbito da Administração Pública Municipal. 05) PROJETO DE LEI N° 063, de 2026 AUTORIA: Mesa Executiva EMENTA: Institui o Novo Ciclo de Governança do Legislativo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 32/2020, e dá outras providências. 06) REQUERIMENTO N° 070, de 2026 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares EMENTA: Solicitação de informações acerca das ações fiscalizatórias sobre veículos elétricos. 07) REQUERIMENTO N° 071, de 2026 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares e Ver. Danylo Acioli EMENTA: Solicitação de informações acerca de operação multissetorial realizada no imóvel localizado na Rua Dr. Oswaldo Cruz, nº 401 (“Vila do Chaves”). 08) REQUERIMENTO N° 072, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS, PLANEJAMENTO OU PREVISÃO PARA INSTITUIÇÃO DE NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO PERMANENTE OU CONTINUADO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 09) REQUERIMENTO N° 074, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Requer a convocação do Diretor do Centro Municipal de Saúde Animal (CEMSA), Sr. Fernando Felippe, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de maus-tratos e irregularidades constatadas no canil municipal, que culminaram em sua prisão em flagrante no dia 16 de abril de 2026, bem como sobre o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público. 10) REQUERIMENTO N° 076, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações ao Município acerca dos critérios de autorização para atuação de voluntários no Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa). 11) REQUERIMENTO N° 078, de 2026 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Solicita informações ao Executivo Municipal sobre o quadro de médicos, a quantidade de consultas disponibilizadas diariamente e a previsão de recomposição e ampliação da equipe médica na UBS Massayoshi Tatesuzi (Jardim Primavera), no Município de Apucarana. 12) REQUERIMENTO N° 079, de 2026 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Solicita informações acerca da previsão de ampliação do CMEI Benedito Leugi, aumento de vagas e eventual construção de novo CMEI na região do Núcleo João Paulo e bairros adjacentes. ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO 13) Não existem MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO para essa Sessão MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO 14) PROJETO DE LEI N° 002, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Dispõe sobre a padronização da comunicação institucional do Município de Apucarana, vedando o uso de slogans, frases de efeito ou mensagens personalizadas de gestão na publicidade oficial, e dá outras providências. 15) PROJETO DE LEI N° 032, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli e Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Institui o Programa “RECOMEÇAR”, destinado à Inclusão Produtiva e Reinserção no Mercado de Trabalho de Pessoas em Situação de Rua, no Município de Apucarana, e dá outras providências. 16) PROJETO DE LEI N° 036, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli, Ver. Dr Odarlone Orente e Ver. Lucas Leugi EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade da realização de aferição de glicemia capilar em crianças durante a triagem nos serviços de urgência e emergência do Município de Apucarana, e dá outras providências. 17) PROJETO DE LEI N° 051, de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Apucarana e dá outras providências. 18) PROJETO DE LEI N° 056, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli, Ver.ª Eliana Rocha, Ver. Guilherme Livoti, Ver. Moisés Tavares e Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município de Apucarana, e dá outras providências. 19) PROJETO DE LEI N° 057, de 2026 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares, Ver. Luciano Facchiano, Ver.ª Eliana Rocha, Ver. Dr Odarlone Orente e Ver. Pablo da Segurança EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana a Festa de Santo Expedito. MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO 20) REQUERIMENTO N° 050, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Solicita informações acerca da instalação de novos pontos de ônibus no município de Apucarana. 21) REQUERIMENTO N° 055, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicitação de informações sobre o Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívida celebrado com a União. 22) REQUERIMENTO N° 069, de 2026 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Requer informações à Autarquia Municipal de Educação sobre o processo de entrega de uniformes escolares nas unidades da rede municipal de ensino e nos Centros Municipais de Educação Infantil, bem como, em caso de pendência, o cronograma de distribuição. 23) REQUERIMENTO N° 080, de 2026 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Solicita a concessão de urgência especial para apreciação dos Requerimentos nº 74/2026 e nº 76/2026 na 12ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. . 24) MOÇÃO N° 020, de 2026 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares EMENTA: Moção de Aplausos ao Cabo da Polícia Militar Reginaldo Travain Pereira, em reconhecimento à sua atuação exemplar, marcada por coragem, iniciativa e elevado senso de dever, ao participar decisivamente da prisão do autor de crime de feminicídio ocorrido no município de Apucarana, contribuindo diretamente para a resposta imediata ao crime e para a preservação da ordem pública, demonstrando, na prática, o compromisso permanente com a segurança da população apucaranense. EXPLICAÇÕES PESSOAIS 12ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 22 de Abril de 2026.