002 - 2ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura


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PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 09/02/2026 - 19 HORAS - SEGUNDA-FEIRA
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001, de 2026 AUTORIA: Mesa Executiva EMENTA: Autoriza a Câmara Municipal de Apucarana a filiar-se à Abel - Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas. . 02) REQUERIMENTO N° 033, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Pedido de informações à Concessionária CCR PR VIAS, acerca dos motivos da troca das placas de sinalização rodoviária de trânsito no Km 233 da BR-376, na entrada do Município de Apucarana, alterações que causaram inúmeros transtornos no trânsito urbano devido aos motoristas com destino a Arapongas, Londrina e demais municípios, que trafegavam através da PR-170 (Contorno Norte), passarem a trafegar pela área urbana do Município de Apucarana. 03) REQUERIMENTO N° 034, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Pedido de Informações ao Executivo Municipal de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, sobre os cuidados a serem tomados, a fiscalização e a segurança no transporte de entulhos, galhos, móveis e materiais inservíveis em vias públicas. . 04) MOÇÃO N° 007, de 2026 AUTORIA: Ver. Pablo da Segurança EMENTA: Moção de aplausos a Luíz Henrique Pereira, em reconhecimento ao seu destacado desempenho e às expressivas conquistas no esporte, na modalidade de atletismo, que o projetaram como referência em competições oficiais. 05) MOÇÃO N° 008, de 2026 AUTORIA: Ver. Sidnei Oliveira EMENTA: Moção de Aplausos à senhorita Danyele Caroline Graciano Freitas, em reconhecimento ao destacado desempenho e às relevantes conquistas obtidas nas modalidades de futebol e futsal, evidenciando sua atuação como referência em competições oficiais. 06) MOÇÃO N° 009, de 2026 AUTORIA: Ver. Gabriel Caldeira EMENTA: Moção de aplausos ao Senhor Vladimir Barbosa da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação e à comunidade de Apucarana. ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO 07) PROJETO DE LEI N° 154, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana a Senhora ASMA EID CAUCABANE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO 08) PROJETO DE LEI N° 150, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação das entregas de produtos e serviços por aplicativos e congêneres em condomínios residenciais no Município de Apucarana, e dá outras providências. 09) PROJETO DE LEI N° 159, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Prêmio “Zumbi dos Palmares”, destinado a reconhecer e homenagear cidadãos que se destacam na promoção da igualdade racial, no combate ao preconceito e na valorização da cultura afro-brasileira, e dá outras providências. MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO 10) REQUERIMENTO N° 001, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: "Requerimento solicitando ao Prefeito Municipal Sr. Rodolfo Mota o encaminhamento do contrato e do empenho relativos à prestação de serviços de sinalização horizontal realizados nas vias do Município de Apucarana entre os meses de outubro e novembro de 2025." PROCESSO 8093. 11) REQUERIMENTO N° 002, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de cópia do Termo de Cessão do Cemitério Portal do Céu, bem como informações acerca da quantidade de jazigos de propriedade do Município de Apucarana. PROCESSO 2686. 12) REQUERIMENTO N° 003, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer informações e documentos à empresa VAL – Concessionária do Transporte Coletivo Urbano de Apucarana e ao Poder Executivo Municipal acerca da frota de ônibus em operação, especialmente quanto ao anúncio de renovação de 50% da frota. PROCESSO 2690. 13) REQUERIMENTO N° 004, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita esclarecimentos sobre o cancelamento de cirurgias no Hospital da Providência supostamente motivado por falta de pagamento a médicos. PROCESSO 8095. 14) REQUERIMENTO N° 005, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do requerimento 183/2025, por vencimento de prazo, solicitando informações sobre a aplicação da disciplina de Língua Espanhola em todas as turmas das escolas da rede municipal. PROCESSO 2691 . 15) REQUERIMENTO N° 006, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Requer informações à empresa VAL – Viação Apucarana Ltda. sobre a frota do transporte coletivo urbano. PROCESSO 8097. 16) REQUERIMENTO N° 007, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Requer informações sobre Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal no município de Apucarana. PROCESSO 8098. 17) REQUERIMENTO N° 008, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do requerimento 172/2025, por vencimento de prazo, solicitando o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal visando à modernização e unificação das carreiras do Magistério, especialmente quanto ao reconhecimento e aos direitos dos profissionais da Educação Infantil, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). PROCESSO 2695. 18) REQUERIMENTO N° 009, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do requerimento 171/2025, por vencimento de prazo, solicitando informações oficiais acerca dos critérios legais utilizados na nomeação de servidores para o cargo de Diretor de Equipe da Guarda Civil Municipal de Apucarana, conforme estipulado no Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 2/2020) e na Lei Complementar nº 3/2020. PROCESSO 2698. 19) REQUERIMENTO N° 010, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do requerimento 170/2025, por vencimento de prazo, solicitando esclarecimentos sobre possível fechamento de turmas no ano letivo de 2026. PROCESSO 2700. 20) REQUERIMENTO N° 011, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do requerimento 168/2025, por vencimento de prazo, solicitando explicações a gerência da COPEL sobre o cumprimento da Lei nº 30/2017. PROCESSO 2701 . 21) REQUERIMENTO N° 013, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do requerimento 201/2025, por vencimento de prazo, solicitando ao Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Saúde informações sobre o translado de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da Rodoviária de Curitiba até os respectivos prestadores de serviços de saúde. PROCESSO 2705. 22) REQUERIMENTO N° 014, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do requerimento 200/2025, por vencimento de prazo, solicitando à Diretora-Presidente da Autarquia Municipal de Educação informações e providências quanto ao pagamento de gratificação aos Assistentes de Atendimento dos CMEIs que exercem funções equivalentes às de Secretários(as) Escolares. PROCESSO 2706 . 23) REQUERIMENTO N° 015, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do requerimento 199/2025, por vencimento de prazo, solicitando ao Prefeito Municipal de Apucarana informações e estudos acerca da implantação de Sistema de QR Code voltado à manutenção urbana e rural no Município. PROCESSO 2707 . 24) REQUERIMENTO N° 016, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do requerimento 187/2025, por vencimento de prazo, solicitando informações sobre o paradeiro, as condições de uso e a finalidade da viagem do micro-ônibus Volare, placas RHS9H51, pertencente à Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, supostamente localizado e imobilizado em outra cidade. PROCESSO 2709. 25) REQUERIMENTO N° 017, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Requer a equiparação do cargo de Assistente de Comunicação em Mídias Digitais ao cargo de Jornalista. PROCESSO 2714. 26) REQUERIMENTO N° 018, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Solicita informações a SANEPAR e à Prefeitura Municipal de Apucarana, sobre a implantação da rede de esgoto na Vila Reis. PROCESSO 2715. 27) REQUERIMENTO N° 019, de 2026 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Requer informações sobre a existência de estudos, planejamento ou intenções da Administração Municipal para adotar exclusivamente fogos de artifício silenciosos em eventos promovidos pelo Poder Executivo, em respeito a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pessoas com enfermidades, considerando também os graves impactos causados aos animais, que sofrem com o barulho excessivo, podendo apresentar estresse intenso, pânico, fugas, acidentes e até óbitos. PROCESSO 2717. 28) REQUERIMENTO N° 020, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Requer informações sobre a existência de planejamento para reparo, pintura, iluminação e cobertura da quadra de esportes localizada no Núcleo Dom Romeu Alberti, situada nos fundos da Unidade Básica de Saúde e da Paróquia da referida localidade. PROCESSO 2721. 29) REQUERIMENTO N° 021, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS E DA EVENTUAL ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE TRATE DO RECONHECIMENTO DAS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. PROCESSO 4911. 30) REQUERIMENTO N° 022, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA INTENÇÃO, DO PLANEJAMENTO, OU ENTÃO, DA INEXISTÊNCIA DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO E DOS CRITÉRIOS ATUALMENTE ADOTADOS PARA A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA GRAVE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COM REFERÊNCIA AO PROTOCOLO INSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE CURITIBA. PROCESSO 4912. 31) REQUERIMENTO N° 023, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Pedido de informações ao Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde, referentes aos veículos vinculados ao Programa Saúde da Família (PSF) no âmbito do Município de Apucarana. PROCESSO 4915. 32) REQUERIMENTO N° 024, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Requerimento de informações sobre implantação de Escola Municipal e CMEI no Conjunto Habitacional Solo Sagrado PROCESSO 4918. 33) REQUERIMENTO N° 025, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Requer informações do Executivo Municipal de Apucarana sobre a recepção, incorporação e regulamentação da Lei Federal 15.326/2026, sancionada pelo Presidente Lula, que inclui os profissionais e professores que atuam diretamente na educação infantil na carreira do Magistério. PROCESSO 4919. 34) REQUERIMENTO N° 026, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer informações ao Poder Executivo Municipal e à empresa concessionária sobre a composição da tarifa do transporte coletivo urbano de Apucarana, os repasses realizados a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a supressão de linhas e horários desde a pandemia da Covid-19, bem como o planejamento para a retomada e ampliação dos serviços em função do crescimento urbano do município. PROCESSO 4921. 35) REQUERIMENTO N° 027, de 2026 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à COCAP – Cooperativa dos Catadores de Papel de Apucarana acerca do número de cooperados, da gestão financeira, do balanço contábil e do rateio dos resultados, referentes aos últimos 4 anos, considerando o recebimento de recursos públicos e a existência de intervenção judicial. PROCESSO 4923. 36) REQUERIMENTO N° 028, de 2026 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Requer informações acerca da existência de estudos, planejamentos ou medidas em andamento visando o aumento da quantidade de refeições oferecidas pelo Restaurante Popular do Município. PROCESSO 6613. 37) REQUERIMENTO N° 029, de 2026 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli e Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA PREVISÃO, DO PLANEJAMENTO E DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA ENTRADA DO NÚCLEO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO I. PROCESSO 7059. 38) REQUERIMENTO N° 030, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Requer ao Poder Executivo e à Secretaria de Assistência Social informações sobre o Grupo Conviver. PROCESSO 8101. 39) REQUERIMENTO N° 031, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Requer informações acerca das barracas disponibilizadas às quartas-feiras no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. PROCESSO 8103. 40) REQUERIMENTO N° 032, de 2026 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Requer informações ao Poder Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde sobre o recebimento, destinação e possível repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município. PROCESSO 8104. 41) MOÇÃO N° 024, de 2025 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares EMENTA: Moção de Aplausos aos Agentes de Trânsito e Guardas Civis Municipais do município de Apucarana, como especifica. 42) MOÇÃO N° 025, de 2025 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares EMENTA: Moção de Aplausos ao Colégio Estadual Luís Izidoro Cerávolo, pela realização das Ceravolíadas - 2025, em sua primeira edição. EXPLICAÇÕES PESSOAIS 2ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 09 de Fevereiro de 2026.