PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA

01)

VETO N° 001, de 2026
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Veto - AUT 137/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029.

VT 001/2026 - Item: Emenda que altera os valores dos anexos para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal e cria os Projetos-Atividade Manutenção das atividades da Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude e Manutenção das Atividades da Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência, do Idoso e dos Direitos Humanos.

VT 001/2026 - Item: Emenda que inclui a Ação Governamental Manutenção permanente das atividades do Espaço das Feiras

VT 001/2026 - Item: Emenda que inclui o Programa Finalístico Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pessoa Idosa - SCFV-PI e a respectiva Ação Orçamentária

VT 001/2026 - Item: Emenda que inclui a ação Ações de Saúde e Bem-Estar Animal (castração, atendimento emergencial e apoio nutricional)

06)

VETO N° 002, de 2026
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Veto - AUT 136/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2026.

VT 002/2026 - Item: Projeto-Atividade Manutenção das atividades da Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude, Manutenção das Atividades da Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência, do Idoso e dos Direitos Humanos e Manutenção das Atividades do Banco de Voluntários

VT 002/2026 - Item: Ação Manutenção permanente das atividades do Espaço das Feiras

VT 002/2026 - Item: Ação Ações de Saúde e Bem-Estar Animal (castração, atendimento emergencial e apoio nutricional)

VT 002/2026 - Item: Ação Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pessoa Idosa - SCFV-PI

VT 002/2026 - Veto correspondente ao parágrafo segundo do artigo quarto (vinculação do duodécimo à arreacadação), que vincula o repasse do duodécimo à receita efetivamente arrecadada e cria um mecanismo de complementação.