025 - 25ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura


Câmara Municipal de Apucarana Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235 www.apucarana.pr.leg.br
PAUTA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 16/12/2025 - 17 HORAS - TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO 01) PROJETO DE LEI N° 092, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Dispõe sobre a instituição da política pública e do programa de recolhimento de resíduos têxteis no Município de Apucarana, e dá outras providências. 02) PROJETO DE LEI N° 154, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana a Senhora ASMA EID CAUCABANE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO 03) PROJETO DE LEI N° 121, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Proíbe a participação de criança e adolescente na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ ou manifestações públicas de mesma natureza. 04) PROJETO DE LEI N° 150, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação das entregas de produtos e serviços por aplicativos e congêneres em condomínios residenciais no Município de Apucarana, e dá outras providências. 05) PROJETO DE LEI N° 162, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Institui medidas de transparência e integridade na execução dos serviços de manutenção mecânica dos veículos e máquinas da frota pública municipal em Apucarana. 06) PROJETO DE LEI N° 163, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologias de rastreamento, georreferenciamento, monitoramento digital e outros mecanismos modernos de fiscalização na execução de obras de pavimentação e serviços de aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e dá outras providências. 07) PROJETO DE LEI N° 164, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Concede Abono Natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica. 08) PROJETO DE LEI N° 165, de 2025 AUTORIA: Mesa Executiva EMENTA: Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro permanente e aos ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especificações determinadas. 09) PROJETO DE LEI N° 168, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Revoga a Lei nº 49, de 02 de agosto de 1999 e a Lei nº 17, de 29 de abril de 1991. 10) PROJETO DE LEI N° 169, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera os Anexos de Metas Anuais da Lei 81/2025, de 01 de julho de 2025 (LDO - 2026), na forma que especifica. 11) PROJETO DE LEI N° 170, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS APUCARANENSES - AMAA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o atendimento ao Projeto "TEAcolhe" - como especifica. 12) PROJETO DE LEI N° 171, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Concede Subvenção Social às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que específica, para o exercício de 2026. 13) PROJETO DE LEI N° 172, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Residencial Nova Alcântara, neste Município, como especifica. 14) PROJETO DE LEI N° 173, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti e Ver. Moisés Tavares EMENTA: Reconhece a “Prova Pedestre 28 de Janeiro” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Apucarana, de natureza esportiva. 15) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 040, de 2025 AUTORIA: Mesa Executiva EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, INSTITUIDA RESOLUÇÃO DANIEL SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO 16) REQUERIMENTO N° 173, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES À AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO DE FECHAMENTO DE TURMAS E EVENTUAL SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIs PARA O ANO LETIVO DE 2026. 17) REQUERIMENTO N° 187, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer informações sobre o paradeiro, as condições de uso e a finalidade da viagem do micro-ônibus Volare, placas RHS9H51, pertencente à Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, supostamente localizado e imobilizado em outra cidade. PROCESSO 98695. 18) REQUERIMENTO N° 188, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer a reiteração do requerimento 150/2025, por vencimento de prazo para o pedido de informações ao Comando da Polícia Militar ao Comando da Guarda Civil Municipal e a Polícia Civil, sobre as medidas a serem adotadas visando coibir a violência, e as invasões e furtos nas residências nos residenciais Solo Sagrado e Viverti e nas imediações. PROCESSO 96439. 19) REQUERIMENTO N° 189, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer a reiteração do requerimento 146/2025, por vencimento do prazo, para pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre o número de castrações realizadas no Canil Municipal no ano de 2025. PROCESSO 96441. 20) REQUERIMENTO N° 190, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer a reiteração do requerimento 158/2025, para o pedido de informações detalhadas sobre o Registro de Preços no valor de R$ 12.653.107,64 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cento e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente ao Pregão Eletrônico nº.58/2025, para a aquisição de parques infantis a serem instalados em praças e espaços públicos do Município. PROCESSO 96442 . 21) REQUERIMENTO N° 191, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do requerimento 157/2025, por vencimento de prazo, para o pedido de informações ao Executivo Municipal a à Autarquia Municipal de Saúde, sobre a viabilidade da equiparação do salário-base das nutricionistas vinculadas ao Município de Apucarana, com profissionais com a mesma formação como os psicólogos e assistentes sociais. . 22) REQUERIMENTO N° 192, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do requerimento 164/2025, por vencimento de prazo, para o pedido de informações detalhadas sobre a viabilidade da concessão de insalubridade aos servidores do Canil Municipal de Apucarana. PROCESSO 96446. 23) REQUERIMENTO N° 193, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do requerimento 145/2025, por vencimento de prazo, solicitando informações acerca do tempo necessário para a VAL instalar os 700 pontos de ônibus previstos em contrato com o município, considerando que o prazo de cinco anos estipulado para a instalação já expirou. . 24) REQUERIMENTO N° 194, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Requer informações à Autarquia Municipal de Educação acerca do cumprimento da Recomendação Administrativa nº 03/2024 do Ministério Público e da Lei Municipal nº 59/2022. 25) REQUERIMENTO N° 195, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Solicita informações à Companhia Paranaense de Energia – COPEL Distribuição S.A. sobre os indicadores de qualidade, continuidade e o registro de interrupções no fornecimento de energia no Parque Industrial Galan. 26) REQUERIMENTO N° 199, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita ao Prefeito Municipal de Apucarana informações e estudos acerca da implantação de Sistema de QR Code voltado à manutenção urbana e rural no Município. PROCESSO 98662. 27) REQUERIMENTO N° 200, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita à Diretora-Presidente da Autarquia Municipal de Educação informações e providências quanto ao pagamento de gratificação aos Assistentes de Atendimento dos CMEIs que exercem funções equivalentes às de Secretários(as) Escolares. 28) REQUERIMENTO N° 201, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita ao Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Saúde informações sobre o translado de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da Rodoviária de Curitiba até os respectivos prestadores de serviços de saúde. PROCESSO 98665. 29) MOÇÃO N° 038, de 2025 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS A Vereadora que esta subscreve, obedecendo aos trâmites legais constantes no Regimento Interno desta Casa de Leis, especialmente o que dispõe o Capítulo VII, das Moções, requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Alessandro Rodolfo de Melo, carinhosamente conhecido como Sandrinho, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e exemplar dedicação ao serviço público, especialmente no SAMU 192 Centro Norte de Apucarana. 30) MOÇÃO N° 039, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: MOÇÃO DE LOUVOR ao professor Pedro Zumas. 31) MOÇÃO N° 040, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Nossa Senhora da Glória, extensiva aos alunos Bernardo Celeste Haponiuk e Lívia Sayuri Ogawa Inafuko, e à professora Camilla Yara Langer Ogawa, pela conquista da 1ª Gincana do Poder Legislativo de Apucarana, idealizada e organizada pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana. 25ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, em 16 de Dezembro de 2025.