038 - 38ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura


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PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 08/12/2025 - 19 HORAS - SEGUNDA-FEIRA
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 01) PROJETO DE LEI N° 166, de 2025 AUTORIA: Ver. Pablo da Segurança EMENTA: Dispõe sobre medidas de interesse público para imóveis urbanos que se enquadrem nas condições de não edificados, subutilizados ou não utilizados, visando a segurança, a saúde pública e o cumprimento da função social da propriedade no Município de Apucarana, e dá outras providências. 02) PROJETO DE LEI N° 167, de 2025 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DAS VAGAS DE CARGA E DESCARGA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA POR VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE UTILIZADOS PARA TRANSPORTE E ENTREGA DE MERCADORIAS, ESTABELECE REGRAS PARA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 040, de 2025 AUTORIA: Mesa Executiva EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, INSTITUIDA RESOLUÇÃO DANIEL SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04) REQUERIMENTO N° 186, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde acerca do recebimento, destinação e possível repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. 05) REQUERIMENTO N° 187, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer informações sobre o paradeiro, as condições de uso e a finalidade da viagem do micro-ônibus Volare, placas RHS9H51, pertencente à Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, supostamente localizado e imobilizado em outra cidade. . 06) REQUERIMENTO N° 188, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer a reiteração do requerimento 150/2025, por vencimento de prazo para o pedido de informações ao Comando da Polícia Militar ao Comando da Guarda Civil Municipal e a Polícia Civil, sobre as medidas a serem adotadas visando coibir a violência, e as invasões e furtos nas residências nos residenciais Solo Sagrado e Viverti e nas imediações. PROCESSO 96439. 07) REQUERIMENTO N° 189, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer a reiteração do requerimento 146/2025, por vencimento do prazo, para pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre o número de castrações realizadas no Canil Municipal no ano de 2025. . 08) REQUERIMENTO N° 190, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer a reiteração do requerimento 158/2025, para o pedido de informações detalhadas sobre o Registro de Preços no valor de R$ 12.653.107,64 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cento e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente ao Pregão Eletrônico nº.58/2025, para a aquisição de parques infantis a serem instalados em praças e espaços públicos do Município. . 09) REQUERIMENTO N° 191, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do requerimento 157/2025, por vencimento de prazo, para o pedido de informações ao Executivo Municipal a à Autarquia Municipal de Saúde, sobre a viabilidade da equiparação do salário-base das nutricionistas vinculadas ao Município de Apucarana, com profissionais com a mesma formação como os psicólogos e assistentes sociais. . 10) REQUERIMENTO N° 192, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do requerimento 164/2025, por vencimento de prazo, para o pedido de informações detalhadas sobre a viabilidade da concessão de insalubridade aos servidores do Canil Municipal de Apucarana. 11) REQUERIMENTO N° 193, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o pedido de reiteração do requerimento 145/2025, por vencimento de prazo, solicitando informações acerca do tempo necessário para a VAL instalar os 700 pontos de ônibus previstos em contrato com o município, considerando que o prazo de cinco anos estipulado para a instalação já expirou. . 12) REQUERIMENTO N° 194, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Requer informações à Autarquia Municipal de Educação acerca do cumprimento da Recomendação Administrativa nº 03/2024 do Ministério Público e da Lei Municipal nº 59/2022. 13) REQUERIMENTO N° 195, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Solicita informações à Companhia Paranaense de Energia – COPEL Distribuição S.A. sobre os indicadores de qualidade, continuidade e o registro de interrupções no fornecimento de energia no Parque Industrial Galan. 14) MOÇÃO N° 038, de 2025 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS A Vereadora que esta subscreve, obedecendo aos trâmites legais constantes no Regimento Interno desta Casa de Leis, especialmente o que dispõe o Capítulo VII, das Moções, requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Alessandro Rodolfo de Melo, carinhosamente conhecido como Sandrinho, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e exemplar dedicação ao serviço público, especialmente no SAMU 192 Centro Norte de Apucarana. ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO 15) PROJETO DE LEI N° 125, de 2025 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos contribuintes sobre débitos pendentes antes do ajuizamento de ação de cobrança judicial pelo Município. 16) PROJETO DE LEI N° 128, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli e Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de anexação de estimativa de impacto econômico e de consulta participativa em projetos de lei que impliquem obrigações financeiras ou administrativas a empreendedores, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências. 17) PROJETO DE LEI N° 148, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli, Ver. Dr Odarlone Orente, Ver. Moisés Tavares e Ver. Luciano Facchiano EMENTA: Dispõe sobre a proibição da realização de serviços que afetem a distribuição ou o fornecimento de água aos finais de semana e feriados, e estabelece regras para comunicação prévia e execução de tais serviços no Município de Apucarana. 18) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 039, de 2025 AUTORIA: Mesa Executiva EMENTA: Institui o Projeto Câmara Popular, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, consolidando iniciativas de cunho cidadão, cultural, empreendedor e esportivo, e dá outras providências. MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO 19) PROJETO DE LEI N° 146, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi e Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Acrescenta o inciso XV e XVI no art. 1º da lei 111/2011 de 17 de junho de 2011 (FICHA LIMPA) e dá outras providências. 20) PROJETO DE LEI N° 149, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Institui o Programa “Remédio em Casa”, no Município de Apucarana e dá outras providências. 21) PROJETO DE LEI N° 158, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli, Ver. Moisés Tavares, Ver.ª Eliana Rocha e Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Institui a Política Municipal de Incentivo às Corridas de Rua no Município de Apucarana e dá outras providências. MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO 22) REQUERIMENTO N° 162, de 2025 AUTORIA: Ver. Pablo da Segurança EMENTA: Requer informações ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Esportes sobre a elaboração de projeto ou estudos técnicos para a construção de um campo de futebol no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. 23) REQUERIMENTO N° 169, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA O NÃO PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SECRETÁRIOS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs), EM CONTRASTE COM O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO AOS SECRETÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 24) REQUERIMENTO N° 171, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer informações oficiais acerca dos critérios legais utilizados na nomeação de servidores para o cargo de Diretor de Equipe da Guarda Civil Municipal de Apucarana, conforme estipulado no Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 2/2020) e na Lei Complementar nº 3/2020. 25) REQUERIMENTO N° 172, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal visando à modernização e unificação das carreiras do Magistério, especialmente quanto ao reconhecimento e aos direitos dos profissionais da Educação Infantil, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 26) REQUERIMENTO N° 175, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Pedido de informações ao Executivo Municipal acerca da restrição à instalação de bancas e ambulantes em pontos específicos da área central do Município. . 27) REQUERIMENTO N° 179, de 2025 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Requer informações ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, acerca das hortas solidárias existentes no município. 28) MOÇÃO N° 027, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi e Ver. Moisés Tavares EMENTA: Moção de aplausos ao Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo pelo excelente resultado alcançado no ENEM 2024. 29) MOÇÃO N° 030, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Moção de aplausos à Luiza Godoi pela indicação para concorrer ao prêmio de Melhor Atriz no Los Angeles Brazilian Film Festival (LABRFF) por sua atuação no filme "Colegas 2 - O Herdeiro". EXPLICAÇÕES PESSOAIS 38ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 08 de Dezembro de 2025.