037 - 37ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura


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PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 01/12/2025 - 19 HORAS - SEGUNDA-FEIRA
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 01) PROJETO DE LEI N° 159, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Prêmio “Zumbi dos Palmares”, destinado a reconhecer e homenagear cidadãos que se destacam na promoção da igualdade racial, no combate ao preconceito e na valorização da cultura afro-brasileira, e dá outras providências. 02) PROJETO DE LEI N° 160, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Academia de Letras, Artes e Ciências Centro-Norte do Paraná, como especifica. 03) PROJETO DE LEI N° 161, de 2025 AUTORIA: Ver. Pablo da Segurança EMENTA: Concede Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense ao empresário Marcos Cesar Scacabarossi, do Grupo Matrix, como especifica e dá outras providências. . 04) PROJETO DE LEI N° 162, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Institui medidas de transparência e integridade na execução dos serviços de manutenção mecânica dos veículos e máquinas da frota pública municipal em Apucarana. 05) PROJETO DE LEI N° 163, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologias de rastreamento, georreferenciamento, monitoramento digital e outros mecanismos modernos de fiscalização na execução de obras de pavimentação e serviços de aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e dá outras providências. 06) PROJETO DE LEI N° 164, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Concede Abono Natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica. 07) PROJETO DE LEI N° 165, de 2025 AUTORIA: Mesa Executiva EMENTA: Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro permanente e aos ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especificações determinadas. 08) REQUERIMENTO N° 171, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer informações oficiais acerca dos critérios legais utilizados na nomeação de servidores para o cargo de Diretor de Equipe da Guarda Civil Municipal de Apucarana, conforme estipulado no Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 2/2020) e na Lei Complementar nº 3/2020. 09) REQUERIMENTO N° 174, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer, em regime de urgência, a convocação do Senhor Enivaldo Bertazzo, Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., para prestar esclarecimentos concernentes à instalação dos pontos de ônibus no Município de Apucarana. 10) REQUERIMENTO N° 175, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Pedido de informações ao Executivo Municipal acerca da restrição à instalação de bancas e ambulantes em pontos específicos da área central do Município. . 11) REQUERIMENTO N° 176, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requerem a inclusão em regime de urgência especial na pauta da ordem do dia da sessão ordinária a ser realizada em 1 de dezembro do corrente ano, do Requerimento nº 174/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi. 12) REQUERIMENTO N° 178, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES À SANEPAR SOBRE A SITUAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS, ESPECIALMENTE SOBRE A AUSÊNCIA DE LIGAÇÃO, MOTIVOS DA INOPERÂNCIA E PREVISÃO DE ATIVAÇÃO. 13) REQUERIMENTO N° 179, de 2025 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Requer informações ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, acerca das hortas solidárias existentes no município. 14) REQUERIMENTO N° 183, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicita informações sobre a aplicação da disciplina de Língua Espanhola em todas as turmas das escolas da rede municipal. 15) MOÇÃO N° 027, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi e Ver. Moisés Tavares EMENTA: Moção de aplausos ao Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo pelo excelente resultado alcançado no ENEM 2024. 16) MOÇÃO N° 034, de 2025 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Moção de Aplausos ao Grupo de Dança Gaúcha Querência Amada, do município de Apucarana, em reconhecimento por sua trajetória artística, promoção da cultura tradicionalista e significativa contribuição para o enriquecimento cultural da comunidade. 17) MOÇÃO N° 035, de 2025 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. FLÁVIA GUIMARÃES DA SILVA ROSA, pela conquista do 1º Lugar no Concurso Café Qualidade – 2025, categoria “Natural”, representando com excelência o Município de Apucarana e contribuindo para a valorização do café especial produzido em nosso território. 18) MOÇÃO N° 036, de 2025 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Rute Rossetto de Sousa, Professora e Intérprete de Libras, por sua notável atuação na formação de inúmeros alunos no Curso de Libras Básico, por sua dedicada atuação como intérprete de Libras, e por suas relevantes contribuições à inclusão e acessibilidade das pessoas surdas em nosso Município de Apucarana, promovendo a educação e a cidadania linguística por meio da Língua Brasileira de Sinais. 19) MOÇÃO N° 037, de 2025 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos Nicoly Lohany F. Evangelista, Kelvin Guilherme Paiva A. Silva, Gustavo Fialho Oliveira e Renata Abigail F. dos Santos, da 2ª Série – Turma A, do Colégio Estadual Cívico Militar Padre José Canale, pelo desempenho exemplar e pela classificação entre os 10 (dez) melhores projetos do Estado do Paraná no Concurso “Projeto de Lei — Conectando a Escola à Cidadania”, com o projeto intitulado “Calçadas Ecológicas no Contexto das Cidades do Futuro: Entre Design Urbano, Infraestrutura Sustentável e Qualidade de Vida”, na Premiação PISA. ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO 20) PROJETO DE LEI N° 126, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e Capacitação de Servidores Públicos de Apucarana, para identificação e encaminhamento de situações de sofrimento emocional, e dá outras providências. 21) PROJETO DE LEI N° 134, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Concede o diploma e mérito de tarefas comunitárias, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Apucarana ao Sub-Comandante do 10° Batalhão de Polícia Militar, Major Alessandro Ribeiro da Costa. 22) PROJETO DE LEI N° 147, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - Apae Apucarana. MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO 23) PROJETO DE LEI N° 125, de 2025 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos contribuintes sobre débitos pendentes antes do ajuizamento de ação de cobrança judicial pelo Município. 24) PROJETO DE LEI N° 128, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli e Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de anexação de estimativa de impacto econômico e de consulta participativa em projetos de lei que impliquem obrigações financeiras ou administrativas a empreendedores, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências. 25) PROJETO DE LEI N° 146, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi e Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Acrescenta o inciso XV e XVI no art. 1º da lei 111/2011 de 17 de junho de 2011 (FICHA LIMPA) e dá outras providências. 26) PROJETO DE LEI N° 148, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli, Ver. Dr Odarlone Orente, Ver. Moisés Tavares e Ver. Luciano Facchiano EMENTA: Dispõe sobre a proibição da realização de serviços que afetem a distribuição ou o fornecimento de água aos finais de semana e feriados, e estabelece regras para comunicação prévia e execução de tais serviços no Município de Apucarana. 27) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 039, de 2025 AUTORIA: Mesa Executiva EMENTA: Institui o Projeto Câmara Popular, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, consolidando iniciativas de cunho cidadão, cultural, empreendedor e esportivo, e dá outras providências. MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO 28) REQUERIMENTO N° 165, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO PLANEJAMENTO E SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS RECORRENTES DE INUNDAÇÃO E FALHA NA REDE DE ESCOAMENTO PLUVIAL E GALERIAS NO RESIDENCIAL INTERLAGOS. 29) REQUERIMENTO N° 167, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer explicações ao Diretor da Sanepar sobre o cumprimento da Lei nº 30/2017. 30) REQUERIMENTO N° 168, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Requer explicações a gerência da COPEL sobre o cumprimento da Lei nº 30/2017. 31) REQUERIMENTO N° 170, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Solicitação de esclarecimentos sobre possível fechamento de turmas no ano letivo de 2026. 32) MOÇÃO N° 023, de 2025 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS à empreendedora Cláudia Luciana de Abreu Cussolim natural de Apucarana, pela sua trajetória inspiradora de superação, trabalho e dedicação ao desenvolvimento econômico e social da cidade. 33) MOÇÃO N° 030, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Moção de aplausos à Luiza Godoi pela indicação para concorrer ao prêmio de Melhor Atriz no Los Angeles Brazilian Film Festival (LABRFF) por sua atuação no filme "Colegas 2 - O Herdeiro". EXPLICAÇÕES PESSOAIS 37ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 01 de Dezembro de 2025.