Câmara Municipal de Apucarana
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PAUTA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA

24/11/2025 - 17 HORAS E 15 MINUTOS - SEGUNDA-FEIRA

ORDEM DO DIA

MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO

01)
Não existem MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO para essa Sessão

MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO

02)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010, de 2025
AUTORIA: Mesa Executiva
EMENTA: Extingue cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Apucarana, altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 01/2012, e dá outras providências.

03)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011, de 2025
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Extingue cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Município de Apucarana, e de suas Autarquias, altera os anexos das Leis nº 058/1997, 118/2013 e 068/1997, cria os cargos de ADMINISTRADOR e ECONOMISTA e dá outras providências. Extingue cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Município de Apucarana, e de suas Autarquias, altera os anexos das Leis nº 058/1997, 118/2013 e 068/1997, cria os cargos de ADMINISTRADOR e ECONOMISTA e dá outras providências. .

04)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 2025
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.

05)
PROJETO DE LEI N° 051, de 2025
AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti
EMENTA: Dispõe sobre a proibição de despesas públicas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no Município de Apucarana, e dá outras providências.

06)
PROJETO DE LEI N° 127, de 2025
AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente
EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Selo "Empresa Amiga da Vida", destinado a reconhecer e incentivar empresas que desenvolvam ações e práticas voltadas à promoção da saúde mental, à valorização da vida e à prevenção do suicídio.

07)
PROJETO DE LEI N° 142, de 2025
AUTORIA: Ver. Danylo Acioli
EMENTA: Concede Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Chevrolet Caran Apucarana, como especifica e dá outras providências.

08)
PROJETO DE LEI N° 144, de 2025
AUTORIA: Ver. Danylo Acioli
EMENTA: Concede o Título “Jubileu de Ouro do Município de Apucarana” à Paranatex Têxtil, como especifica e dá outras providências.

MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO

09)
REQUERIMENTO N° 171, de 2025
AUTORIA: Ver. Lucas Leugi
EMENTA: Requer informações oficiais acerca dos critérios legais utilizados na nomeação de servidores para o cargo de Diretor de Equipe da Guarda Civil Municipal de Apucarana, conforme estipulado no Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 2/2020) e na Lei Complementar nº 3/2020.

10)
MOÇÃO N° 026, de 2025
AUTORIA: Ver. Danylo Acioli
EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS ao grupo DiResponsa, pelo marco alcançado de 1 milhão e meio de visualizações em seu canal no YouTube.

11)
MOÇÃO N° 027, de 2025
AUTORIA: Ver. Lucas Leugi
EMENTA: Moção de aplausos ao Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo pelo excelente resultado alcançado no ENEM 2024.

12)
MOÇÃO N° 028, de 2025
AUTORIA: Ver. Pablo da Segurança
EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Delegado Chefe da 17ª Subdivisão Policial Marcos Felipe da Rocha Rodrigues, ao Coronel Robson Fauker, Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, ao Comandante Fábio de Souza, da Guarda Civil Municipal de Apucarana, e ao Major Vilson Laurentino da Silva, Secretário de Segurança Pública, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área da Segurança Pública. .

23ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, em 24 de Novembro de 2025.