019 - 19ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura - 17/10/2025


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PAUTA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 17/10/2025 - 17 HORAS - SEXTA-FEIRA
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 01) Não existem MATÉRIAS DO EXPEDIENTE para essa Sessão ORADORES DO EXPEDIENTE ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO 02) Não existem MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO para essa Sessão MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO 03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Cria o adicional de periculosidade para a carreira de Agente de Trânsito do Município de Apucarana no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento inicial da carreira, altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2011 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações municipais, dos poderes legislativo e executivo do município de Apucarana, e dá outras providências, conforme especifica. 04) PROJETO DE LEI N° 137, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera o artigo 69 da Lei Municipal nº 138, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Consolidação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como especifica. 05) PROJETO DE LEI N° 138, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Fixa o valor mínimo para o ajuizamento das execuções fiscais e estabelece mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município de Apucarana, das Autarquias, dos Institutos e das Fundações Públicas, como especifica. 06) PROJETO DE LEI N° 139, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera disposição da Lei 068/97, de 15.08.97, que trata do sistema de cargos e carreira de servidores da Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências. 07) PROJETO DE LEI N° 140, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 5.555.000,00 (cinco milhões e quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica. MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO 08) Não existem MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO para essa Sessão EXPLICAÇÕES PESSOAIS 19ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, em 17 de Outubro de 2025.