029 - 29ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura


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PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 06/10/2025 - 19 HORAS - SEGUNDA-FEIRA
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 01) VETO N° 003, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Veto - AUT 68/2025 Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e sua reutilização nas estradas rurais do Município de Apucarana, como especifica. 02) PROJETO DE LEI N° 031, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029. 03) PROJETO DE LEI N° 090, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2026. 04) PROJETO DE LEI N° 129, de 2025 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao Sr. José Braga Costa, e dá outras providências. 05) PROJETO DE LEI N° 130, de 2025 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Pastoral do Meio Ambiente da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima , pelos relevantes serviços prestados à Comunidade apucaranense, conforme especifica . . 06) PROJETO DE LEI N° 132, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Institui no Município de Apucarana o “Banco Rosa”, que dispõe sobre a reserva de 30% (trinta por cento) dos assentos para mulheres no transporte público coletivo, e dá outras providências. . 07) PROJETO DE LEI N° 133, de 2025 AUTORIA: Ver. Lucas Leugi EMENTA: Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Apucarana, especificando os contribuintes que têm direito ao benefício de isenção de pagamento, como especifica e dá outras providências. . 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 037, de 2025 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro, Ver. Danylo Acioli, Ver.ª Eliana Rocha e Ver. Sidnei Oliveira EMENTA: INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO IDOSO E DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;. 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 038, de 2025 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, INSTITUIDA RESOLUÇÃO DANIEL SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10) REQUERIMENTO N° 137, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Solicita informações da Prefeitura Municipal e ao Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) se existe estudos para a transformação da Praça das Abelhas em rotatória, com o objetivo de melhorar o trânsito nos horários de pico e prevenir acidentes frequentes naquela região. 11) REQUERIMENTO N° 138, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Requer informações acerca do cronograma e plano de instalação de iluminação pública em LED no Município. 12) REQUERIMENTO N° 139, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Pedido de informações ao Executivo Municipal se existem estudos técnicos, projeto ou planejamento em andamento visando a implantação de vale/auxílio alimentação aos servidores públicos municipais. 13) REQUERIMENTO N° 143, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Solicita informações ao Poder Executivo sobre o investimento anunciado na contratação de enfeites natalinos por meio de locação. 14) REQUERIMENTO N° 144, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 6, de 16 de junho de 2025, que autoriza o parcelamento do ITBI no Município de Apucarana. 15) MOÇÃO N° 023, de 2025 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS à empreendedora Cláudia Luciana de Abreu Cussolim natural de Apucarana, pela sua trajetória inspiradora de superação, trabalho e dedicação ao desenvolvimento econômico e social da cidade. ORADORES DO EXPEDIENTE ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO 16) PROJETO DE LEI N° 107, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Presidente da OAB Paraná, LUIZ FERNANDO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. 17) PROJETO DE LEI N° 117, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera dispositivos na Lei nº 086/2025, de 08 de agosto de 2025, que autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, para fins de construção de uma unidade escolar, como especifica. MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO 18) PROJETO DE LEI N° 099, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Dispõe sobre concessão de atendimento prioritário aos doadores regulares de sangue no Município de Apucarana, nos termos da Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023 e dá outras providências. 19) PROJETO DE LEI N° 115, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 001/1989, de 16 de março de 1989, que criou a “Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana”, como especifica. 20) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 034, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Institui o Prêmio Atleta Destaque no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências. MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO 21) REQUERIMENTO N° 125, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Solicita ao Executivo Municipal, informações e análises sobre benfeitorias no “Espaço das Feiras”, incluindo detalhes sobre a troca de Toldos, a situação do Serviço de Wi-Fi Público e as possibilidades para o Trânsito na Rua Talita Bresolin. 22) REQUERIMENTO N° 136, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, E A VALORIZAÇÃO NA CARREIRA DECORRENTE DA ELEVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. EXPLICAÇÕES PESSOAIS 29ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 06 de Outubro de 2025.