028 - 28ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura - 29/09/2025


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PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 29/09/2025 - 19 HORAS - SEGUNDA-FEIRA
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 01) PROJETO DE LEI N° 123, de 2025 AUTORIA: Ver. Sidnei Oliveira EMENTA: Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Apucarana e dá outras providências. 02) PROJETO DE LEI N° 124, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa “Samuzinho” nas Escolas da Rede Municipal da Cidade de Apucarana, e dá outras providências. 03) PROJETO DE LEI N° 125, de 2025 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos contribuintes sobre débitos pendentes antes do ajuizamento de ação de cobrança judicial pelo Município. 04) PROJETO DE LEI N° 126, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e Capacitação de Servidores Públicos de Apucarana, para identificação e encaminhamento de situações de sofrimento emocional, e dá outras providências. 05) PROJETO DE LEI N° 127, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente, Ver. Moisés Tavares e Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Selo "Empresa Amiga da Vida", destinado a reconhecer e incentivar empresas que desenvolvam ações e práticas voltadas à promoção da saúde mental, à valorização da vida e à prevenção do suicídio. 06) PROJETO DE LEI N° 128, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli e Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de anexação de estimativa de impacto econômico e de consulta participativa em projetos de lei que impliquem obrigações financeiras ou administrativas a empreendedores, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências. 07) EMENDA MODIFICATIVA N° 035, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Emenda Modificativa - PR 34/2025 Institui o Prêmio Atleta Destaque no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências. ORADORES DO EXPEDIENTE ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO 08) PROJETO DE LEI N° 097, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil lreais), conforme especifica. 09) PROJETO DE LEI N° 106, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Dispõe sobre a proibição da produção, gravação e divulgação de conteúdos que promovam a adultização, exploração sexual ou sensualização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Apucarana, estabelece penalidades e cria o Programa Municipal de Proteção à Infância na Internet, e dá outras providências. 10) PROJETO DE LEI N° 110, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Prorroga o Plano Municipal de Educação, Regulamentado pela Lei Nº 062, de 18 de Junho, de 2015. 11) PROJETO DE LEI N° 114, de 2025 AUTORIA: Ver. Moisés Tavares EMENTA: Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO PEREGRINOS DA FÉ – PASSO A PASSO, como especifica. 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 033, de 2025 AUTORIA: Mesa Executiva EMENTA: Cria a Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências. MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO 13) PROJETO DE LEI N° 099, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Dispõe sobre concessão de atendimento prioritário aos doadores regulares de sangue no Município de Apucarana, nos termos da Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023 e dá outras providências. 14) PROJETO DE LEI N° 107, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Presidente da OAB Paraná, LUIZ FERNANDO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. 15) PROJETO DE LEI N° 115, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 001/1989, de 16 de março de 1989, que criou a “Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana”, como especifica. 16) PROJETO DE LEI N° 117, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera dispositivos na Lei nº 086/2025, de 08 de agosto de 2025, que autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, para fins de construção de uma unidade escolar, como especifica. 17) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 034, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Institui o Prêmio Atleta Destaque no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências. MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO 18) REQUERIMENTO N° 123, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA ACERCA DE CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 19) REQUERIMENTO N° 124, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à empresa VAL - Viação Apucarana Ltda., sobre a exclusão da linha 192 (“Linha da Saúde”), do itinerário do transporte coletivo municipal. . 20) REQUERIMENTO N° 132, de 2025 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a inclusão da obra de asfaltamento da Rua Rio Jacaré, no trecho entre o Núcleo Habitacional Papa João Paulo I até a Avenida Airton Senna, Contorno Norte, no Programa Asfalto Novo, Vida Nova, do Governo do Estado do Paraná. 21) REQUERIMENTO N° 133, de 2025 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº.64/2017. EXPLICAÇÕES PESSOAIS 28ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 29 de Setembro de 2025.