 Estado do Paraná Poder Legislativo Câmara Municipal de Apucarana |
| Projeto de Lei N.º 029/2024 "Institui o incentivo por desempenho do Programa Previne Brasil, previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, para profissionais das equipes Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipe Atenção Primária (EAP) e Saúde Bucal (SB), vinculados à Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências." Ver. Lucas Leugi |
|
Projeto recebeu parecer contrário de todas as comissões a que foi submetido. Rejeitado nas comissões.
Documento publicado digitalmente por USUáRIO NãO ENCONTRADO em 05/04/2024 às 00:00:00.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6f6d2f281facfe65b0b70ffaafa600f8. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://apucarana.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 71680. |