Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 044/2022
"Cria, no âmbito do município de Apucarana, o programa "Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção" e dá outras providências."
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - JUS
Autógrafo de Lei nº 46/2022

   

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